DICAS PARA UMA BOA PETIÇÃO INICIAL PREVIDENCIÁRIA – AÇÕES PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE
Sempre que vou judicializar alguma demanda previdenciária, me preocupo muito com a estrutura da inicial e como ela será composta, bem como, quais documentos irão acompanha-la. Não tenho como dizer para você uma estrutura padrão para montar uma inicial completa, pois a depender do caso, os tópicos referentes ao direito sofrerão alterações. Mas uma boa dica é sempre se atentar a situação principal do caso em análise e trabalhar em cima dele. Um exemplo, é quando seu cliente teve um benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente) negado em razão de ausência de carência e é portador de uma das doenças listadas no art. 151, da Lei 8.213/91, que isentam o segurado do cumprimento desse requisito. Neste caso, é importante que você separe um tópico para discorrer sobre esse ponto, demonstrando que o INSS se equivocou com relação a exigir carência para a concessão do benefício pleiteado. Ao narrar os fatos, sempre detalhe bem a situação do s...