DICAS PARA UMA BOA PETIÇÃO INICIAL PREVIDENCIÁRIA – AÇÕES PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

 

Sempre que vou judicializar alguma demanda previdenciária, me preocupo muito com a estrutura da inicial e como ela será composta, bem como, quais documentos irão acompanha-la.

Não tenho como dizer para você uma estrutura padrão para montar uma inicial completa, pois a depender do caso, os tópicos referentes ao direito sofrerão alterações.

Mas uma boa dica é sempre se atentar a situação principal do caso em análise e trabalhar em cima dele. Um exemplo, é quando seu cliente teve um benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente) negado em razão de ausência de carência e é portador de uma das doenças listadas no art. 151, da Lei 8.213/91, que isentam o segurado do cumprimento desse requisito.

Neste caso, é importante que você separe um tópico para discorrer sobre esse ponto, demonstrando que o INSS se equivocou com relação a exigir carência para a concessão do benefício pleiteado.

Ao narrar os fatos, sempre detalhe bem a situação do seu cliente, qual o motivo de sua incapacidade (se decorre de acidente ou de doença) e quais as implicações disso para as atividades laborais desempenhadas por ele e para o dia a dia.

É válido mencionar também quais medicamentos seu cliente faz uso e se existem efeitos colaterais que podem ocorrer em razão disso, bem como, se for uma pessoa com idade avançada e/ou pouca escolaridade, aponte isso também, pois questões referentes à condição socioeconômica e profissional são fatores importantes quando se tratam da análise de uma pessoa que pleiteia um benefício por incapacidade.

Outra dica, é que nas ações referentes à incapacidade do segurado, o pedido não precisa ser somente referente à concessão de auxílio-doença ou só de aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Pode se pedir a aplicação de ambos, uma vez que será por meio da perícia e do entendimento do Juiz que o benefício que melhor se enquadrar no caso do seu cliente, será concedido.

Também gosto de sempre separar tópicos para falar sobre esses benefícios, citando inclusive a legislação referente aos mesmos. Acho importante, em toda e qualquer ação, destacar o dispositivo legal que trata do direito em questão, transcrevendo os artigos e tudo mais.

Uma última dica, mas que é coringa para todos os tipos de ações é VALORIZE UMA BOA JURISPRUDÊNCIA. Além de complementar sua inicial, demonstrando que o direito em questão já foi discutido em instâncias superiores, resultando em um entendimento favorável com relação ao que você está pedindo, a jurisprudência pode te servir como um farol para como construir sua petição, te dando inclusive ideias de tópicos que valem a pena ser apontados.

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