Evanete Lima Advocacia

O CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, ou Extrato previdenciário, como também é conhecido, é um sistema de base de dados nacional, criado em 1989, no qual são lançados os vínculos empregatícios desde 1976, as remunerações mensais a partir de 1990 e os recolhimentos dos contribuintes individuais desde 1979, sendo um histórico de toda a vida previdenciária e trabalhista dos trabalhadores brasileiros. (Imagem do Google) Cada trabalhador possui o seu e é de extrema importância que tal documento esteja sempre atualizado, constando corretamente todas as informações referentes às contribuições realizadas, vínculos empregatícios e benefícios previdenciários que possam ter sido concedidos ao trabalhador. É por meio do CNIS que o servidor do INSS consegue verificar se há ou não direito a algum benefício previdenciário pleiteado pelo segurado/trabalhador, bem como serve como prova da situação regular do segurado e das contribuições feitas por este. Decreto 3.048/...

No dia 12 de novembro, foi promulgada a Reforma da Previdência, que se transformou na Emenda Constitucional 103/2019, passando as novas regras a valerem a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, que se deu no dia 13 de novembro de 2019. Muitas mudanças foram feitas e uma delas é a forma de aposentadoria para quem se filiar ao INSS a partir de então, seja por começar a trabalhar de carteira assinada, pagando o famoso “carnê do INSS”, tornando-se contribuinte individual, contribuindo de forma facultativa ou autônoma. Por meio das novas regras da previdência não é mais possível se aposentar só pelo tempo de contribuição. Agora o segurado precisa ter também idade mínima, que será de 62 anos para mulher e 65 para homens e no mínimo 15 anos de contribuição se mulher e 20 anos se homem. Contudo, ao se aposentar sob essas regras, cumprindo apenas o tempo e a idade mínima, o segurado somente terá direito à 60% do valor do benefício, assegurado um salário mínimo. Ou seja, a...

Olá! Tudo bem? Me chamo Evanete Lima Pereira Santos, sou advogada, proprietária do Escritório Evanete Lima Advocacia, atuante nas áreas de Direito Previdenciário, Tributário e Cível. Vou contar um pouco da minha história, para que você possa me conhecer um pouco melhor e encontre aqui não apenas uma profissional da área do Direito, mas uma amiga, alguém que pode te ajudar com algumas dúvidas, seja você estudante, advogado ou alguém que quer saber um pouco mais sobre os mais diversos assuntos que rondam as citadas áreas citadas acima. Sou formada em Direito pelo Centro Universitário do Cerrado de Patrocínio - UNICERP, tendo concluído o curso no final de 2017, um ano que foi loucamente corrido e incrível. Corrido porque as matérias, provas, trabalhos, estágio, TCC e todas as cobranças que existem sobre um estudante no fim do curso são de enlouquecer e incrível porque mesmo tendo sido extremamente  cansativo, é um período da minha vida que sempre me fará sentir saudades, afin...